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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 09:46
Questões de Direito Administrativo e Direito Civil
Questões de Direito Administrativo e Direito Civil do Concurso Público para provimento do cargo de Advogado Júnior da Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô –2012
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 18:10
Manipulação de resultados: uma análise acerca da aplicação do Compliance no âmbito das apostas esportivas
Este estudo discute a respeito da iminente regulação das Loterias Esportivas no Brasil, fazendo uma análise dos pontos positivos dessa legalização. A manipulação de resultados é um problema a ser enfrentado no processo regulatório, uma vez que, os números aumentam cada vez mais em casos de fraudes nas apostas esportivas. Essa temática destina-se a apresentar o Compliance, programa que pode ser usado como forma de prevenir fraudes nas apostas, manipulação de resultados e corrupção no meio esportivo, bem como, apontar alguns exemplos de instituições globais que já adoraram esse programa como forma de prevenção de riscos. O presente trabalho tem como finalidade esclarecer a necessidade de programas de fiscalização, monitoramento e prevenção para coibir as práticas fraudulentas nas loterias esportivas no Brasil.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 10:34
Da Força Nacional de Segurança
A Força Nacional de Segurança foi criada na gestão do ex-presidente Inácio Lula da Silva, através
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?
da Universidade Católica de Brasília, ex-Diretor da Fac. de Direito da UDF. Já lecionou na Fac
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 18:15
Grêmio vai pedir efeito suspensivo da exclusão da Copa do Brasil
Pedido do clube gaúcho deve ser atendido pelo tribunal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Roubo dulpamente majorado. Absolvição pela ausência de provas.
A confissão extrajudicial, corroborada pelas provas testemunhais produzidas em juízo e aos demais indícios, torna certa a autoria do delito.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2022 - 13:26
OAB solicita ampliação de serviços disponíveis a advogados no INSS Digital
A medida tem o intuito de diminuir o impacto da instabilidade na Central de Atendimento 135 devido à greve de funcionários terceirizados do instituto.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 15:15
Justiça federal garante a portador de HIV direito de permanecer em seleção de serviço militar
Decisão considerou conduta da Aeronáutica como discriminatória e não comprovou que condição de candidato possa prejudicar sua atividade laboral
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 11:30
Comissão debate projeto que regulamenta poder de investigação criminal
PL regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, permitindo que ele participe ativamente de investigações criminais
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Junho de 2022 - 09:00
O sumiço revelador. Amazônia brasileira
O desaparecimento de indigenista brasileiro e jornalista britânico demonstra a fragilidade da região amazônica, principalmente, quando próxima da Tríplice Fronteira, reacendendo o debate sobre a necessidade de políticas públicas não apenas de segurança, mas principalmente de defesa de direitos humanos.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 12:52
OAB oficia INSS para advocacia e segurados terem acesso a portal
A Instrução Normativa (IN) 128/2022 substitui a 77/2015 e atualiza os critérios de administração, reconhecimento, manutenção e revisão de direitos dos beneficiários. O portal seria uma forma de facilitar o acesso a esses novos cálculos, porém, segundo a CEDP, não é o que acontece.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 13:45
Empresa é condenada por danos morais
Passageiro ficou 14 horas na rodoviária esperando pelo ônibus, sem receber nenhum tipo de assistência por parte da empresa
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 18:00
TJPR terá de refazer lista de precatórios com respeito à ordem cronológica
Colegiado também deu prazo de 60 dias para que o tribunal publique a lista com as devidas correções, incluindo a atualização dos débitos
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 16:20
Justiça permite veiculação de imagens
O magistrado entender que a imagem não foi exposta o suficiente, no processo judicial, para que a reportagem tenha atingido efetivamente a honra do autor
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 19:00
Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita
O registro civil de nascimento gratuito é um direito fundamental do cidadão
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 12:08
Problemas na gestação não responsabilizam médica por morte em cesariana
Nos autos, as testemunhas que atuaram no atendimento da gestante confirmaram os problemas durante a gravidez e a necessidade de antecipar o parto
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 17:43
Proposta destina computador apreendido às escolas públicas
O governo federal é obrigado a destinar todo o material de informática apreendido por contrabando para as escolas públicas.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 12:49
Juiz faz audiência em casa de reclamante impossibilitado de locomoção
A empresa recorreu ao Tribunal, que manteve a sentença.
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Array Publicado em 2009-08-07T18:37:00+00:00
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
